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Prefeitura e IPHAN estudam destino do recurso remanescente do TAC Rio da Luz

Reunião na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) discutiu, na tarde de ontem (19), com integrantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a destinação de parte do recurso originado pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o município, Iphan e Ministério Público Federal, em 2013, para o Rio da Luz.

A região foi tombada e o TAC prevê investimentos em ações de restauração, conservação, manutenção, recuperação e valorização dos bens culturais, materiais e imateriais, móveis e imóveis, arquitetônicos e paisagísticos do Rio da Luz.

De acordo com o diretor de Cultura e coordenador do Grupo de Trabalho para Gestão e Fiscalização do TAC do Rio da Luz, Sidnei Marcelo Lopes, o valor total do termo, que tem vigência até 2023, é de cerca de R$ 1 milhão.

Além deste valor, o TAC prevê uma série de obrigações para o município, entre elas: a elaboração de um plano de gestão para a requalificação urbana e paisagística; elaboração de projeto de urbanização e qualificação paisagística das Ruas Erwin Rux e Eurico Duwe, todas encaminhadas ao IPHAN, além de outras questões administrativas já cumpridas pela municipalidade. 

Quanto ao investimento de R$ 1 milhão, já foram alocados R$ 177.551,27 no Cemitério do Rio da Luz II, que apresentava, até 2018, graves problemas de erosão. Outra quantia (R$ 260.550,12) está sendo empregada na restauração da igreja histórica de madeira Evangélica Luterana Comunidade Salvador.

O valor global está previsto no contrato 457/2021, entre a secretaria e a Cúbica Construções. O prazo para entrega da obra é de 180 dias consecutivos. O investimento é do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural (Fumphaan), criado em 2009 e administrado pela Secel. A igreja integra a área tombada pelo IPHAN.
 
O valor remanescente de R$ 561.898,61 deverá ser investido, com anuência entre IPHAN e secretaria, em espaços de uso comunitário e que visem a manutenção do patrimônio cultural do bairro.

A secretária Natália Lúcia Petry disse que são diversos os pedidos da comunidade e que o próximo passo envolve análise de projetos e orçamentos com lideranças de instituições comunitárias do Rio da Luz. “O valor será empenhado, preferencialmente, com associações que desenvolvam atividades de cunho cultural e social”, explica. 



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