GERAL

Regularização de terras rurais começa nesta segunda (18) em Schroeder

Nesta segunda-feira (18), terá início a regularização de terras rurais do Município de Schroeder, através do georreferenciamento, para toda a propriedade que possui até 480 mil metros quadrados. O trabalho faz parte do programa Terra Legal, do Governo do Estado de Santa Catarina, que visa a regularização fundiária.

Conforme a diretora de Agricultura, Somira Hackbarth Kasmirski, a empresa responsável pelo serviço já fez o sobrevoo e mapeou cada terreno.

Portanto, a partir desta segunda-feira (18), serão feitas as confrontações. “O agricultor virá até a prefeitura entre 7h30 e 12h e 13h às 16h30, trará os documentos que a gente vai disponibilizar em uma lista, entre eles pessoais, do terreno e o Incra, e eles [empresa contratada pelo Estado] vão conferir”, explica Somira.

Na sequência, se a documentação estiver correta, serão cadastrados no SIGEF-Incra (Sistema de Gestão Fundiária) e certificados. “Entregando novamente ao agricultor os papéis prontos para irem pro registro de imóveis, o que deve acontecer em meados de fevereiro de 2022”, complementa.

Para facilitar o trabalho, a Secretaria divulga a relação de bairros dos municípios e datas para as confrontações, que são as seguintes:

· Itoupava – dias 18 e 19 de outubro;

· Bracinho – dias 20, 21 e 22 de outubro;

· Braço do Sul – dias 25, 26 e 27 de outubro;

· Duas Mamas – dias 28 e 29 de outubro, 3, 4 e 5 de novembro;

· Rancho Bom – 8, 9 e 10 de novembro;

· Rio Hern – 12, 16, 17 e 18 de novembro;

· Schroeder I – 19, 22, 23 e 24 de novembro.

Na data e horário previstos, o produtor deve ir até o prédio da Prefeitura de Schroeder a partir das 7h30 e retirar uma senha. Serão atendidas, em média, 40 propriedades por dia.

TERRA LEGAL

O Terra Legal contemplará todos os agricultores que possuem até 4 módulos fiscais, que corresponde à área de 480 mil metros quadrados, sem nenhum custo para o produtor rural.

Conforme o Decreto Federal nº 9.311, até 2025, todos os imóveis de até 4 módulos fiscais serão obrigados a fazer o georreferenciamento. Esta é a oportunidade de obter o serviço de forma gratuita. Caso contrário, futuramente o agricultor terá de pagar para deixar a documentação da propriedade em dia.

Lista de documentos necessários:

DOCUMENTOS PESSOAIS DO PROPRIETÁRIO

- RG e CPF (Do cônjuge, somente o RG, não pode ser CNH. Se o RG tiver o CPF constando não precisa trazer CPF à parte);

- Solteiro – Certidão de Nascimento (proprietário(a) solteiro(a);

- Casado – Certidão de Casamento (No caso de óbito, Certidão de Casamento + Óbito)

- Comprovante de residência (correspondência do imóvel)

DOCUMENTOS DO TERRENO

- Escritura pública, conforme os exemplos:

- Escritura pública de cessão de direitos hereditários (venda/compra do imóvel de herança);

- Escritura pública de cessão de direitos possessórios (escritura da posse);

- Escritura pública de compra e venda (documento público oficial que valida o acordo entre as partes, elaborado no cartório de notas, é o primeiro passo após assinatura do contrato);

- Escritura de herança e usufruto.

- Matrícula: número de registro da área no Registro de Imóveis (conta toda a história de repartição, compra e venda do terreno)

- Transcrição: similar à matrícula, porém, um documento mais antigo

- Posse do sindicato

- CAR – Cadastro Ambiental Rural

- Reserva Legal

- Incra/CCIR

- ITR

Os documentos serão escaneados pela empresa, portanto, não é necessário levar cópia.





COMENTÁRIOS







VEJA TAMBÉM