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Posso entrar com um processo para oferecer pensão alimentícia aos meus filhos?

É comum que o genitor que tenha a guarda de fato dos filhos ingresse com um pedido judicial para que o outro responsável seja obrigado ao pagamento de alimentos, conhecidos como pensão alimentícia.

Mas e se os filhos ficarem com o genitor que não toma nenhuma medida e solicita ao outro o pagamento de valores de maneira informal?

Essa dúvida acaba sendo muito comum nos casos em que um casal deseja se divorciar, dissolver a união estável, ou simplesmente se separar de fato, sem ter conhecimento sobre o que fazer em relação aos filhos.

Nesses casos, é possível e até mesmo aconselhável que seja feita a oferta de alimentos de forma judicial, momento onde também poderá ser definida a guarda provisória e as visitas, evitando eternas discussões sobre os assuntos.

Uma vez oferecido um valor, o juiz poderá adequá-lo à realidade das partes envolvidas, a depender da possibilidade dos genitores, da necessidade dos filhos, e da proporcionalidade entre esses valores.

O valor pode ser fixado de acordo com os rendimentos recebidos ou com base no salário mínimo e essa quantia pode ser alterada posteriormente por meio de uma ação revisional (caso demonstrada a mudança na renda do genitor ou então se surgirem necessidades extraordinárias dos filhos).

Vale lembrar que essa obrigação é um dever de ambos os pais, ou seja, morando ou não com as crianças, existe o dever de contribuir com as necessidades materiais (educação, lazer, saúde etc).

Sendo assim, caso os pais não cheguem em um consenso sobre guardavisitas ou pensão, é cabível ao genitor que não ficou com os filhos entrar com uma ação para regularização da situação.

HAIDE HERTEL, advogada inscrita na OAB/SC 43.088, com escritório profissional em Schroeder/SC.
Telefone: 99197-3455.
E-mail: advocacia@hertel.com.br





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