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Vamos falar Direito | O que fazer em caso de empréstimo consignado sem autorização?

Os aposentados e pensionistas do INSS tem a opção de realizar empréstimos consignados, que são valores descontados de forma mensal e diretamente em seus benefícios.

Porém, muitas vezes, há o surgimento de descontos feitos sem autorização, e, nesses casos, é necessário descobrir sua origem e se são realmente devidos.

Para isso, é indicado verificar o Extrato de Pagamento do benefício junto ao Portal do MEU INSS ou pelo telefone 135, bem como na instituição bancária responsável.

É comum que os descontos se tratem de pequenos valores, justamente para que o interessado não perceba ou opte por não tomar as medidas cabíveis.

Mas é importante lembrar que as parcelas podem se estender por vários anos, e muitas vezes a totalidade dos valores descontados acaba se tornando muito maior.

Ao verificar que realmente se trata de um empréstimo indevido e não seja possível resolver diretamente com a instituição, é possível realizar o registro de uma Reclamação formal por meio do Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.br).

Também é possível realizar uma Reclamação na Ouvidoria do INSS (ou pelo telefone 135) e um Boletim de Ocorrência, que servem como prova da insatisfação pelo ocorrido.

Além disso, é importante procurar o PROCON de sua cidade, que irá notificar a instituição para cancelamento e devolução dos valores.

Caso não haja retorno ou a resposta seja negativa, é preciso acionar o Judiciário em busca de seus direitos, o que pode ser feito por meio dos Juizados Especiais.

Nesses casos, em algumas situações, é possível até mesmo receber indenização pelos danos morais sofridos com os descontos indevidos.

Portanto, fique atento ao seu benefício, e se houver algum desconto desconhecido, procure seus direitos.

HAIDE HERTEL, advogada inscrita na OAB/SC 43.088, com escritório profissional em Schroeder/SC.
Telefone: 99197-3455.
E-mail: advocacia@hertel.com.br





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