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Locação: o que fazer quando o inquilino não paga o aluguel e não quer desocupar o imóvel?

Em continuidade ao tema sobre os problemas que podem surgir em imóveis locados, uma das dúvidas muito recorrentes é no caso em que o inquilino (locatário) deixa de realizar o pagamento dos aluguéis e acessórios (água, luz, TCL, condomínio etc) e se nega a desocupar o imóvel.

Nessas horas, existem algumas medidas que podem ser tomadas para solucionar a questão. Vale lembrar que ao lidar com o locatário que não paga aluguel, é fundamental que o locador faça a cobrança com respeito e cuidado. Em hipótese alguma o inquilino pode ser tirado à força do imóvel, ou sofrer algum tipo de ameaça ou perseguição, sob pena de medidas judiciais contra o locador.

É importante que sempre haja o registro das conversas entre as partes por meio de e-mails ou até mesmo pelo aplicativo WhatsApp, que podem ser utilizadas como meios de prova. Também é aconselhável que o locador conceda descontos e/ou parcelamentos ao locatário, para que o pagamento dos valores em atraso seja viável de forma extrajudicial.

Caso não tenha sucesso, recomenda-se a realização de uma notificação extrajudicial, por meio da qual podem ser cobrados os valores em atraso (com juros, multas e correção monetária), além da concessão de um prazo para desocupação do imóvel. Este instrumento é sempre recomendado nos casos de inadimplência (falta de pagamento), e pode ser utilizado como forma de comprovação da situação em juízo.

Caso ainda assim não ocorra o pagamento e/ou a desocupação, o locador pode ingressar com uma ação judicial para cobrar os valores devidos e requerer o despejo do locatário. Nesses casos, os termos do contrato de locação e alguns requisitos devem ser bem observados (a exemplo da existência de alguma garantia), por isso, procure um profissional de confiança.

Não deixe que os valores devidos se acumulem. Quanto antes algumas medidas forem tomadas, mais chances você terá de receber os valores em atraso e reaver seu imóvel.

HAIDE HERTEL, advogada inscrita na OAB/SC 43.088, com escritório profissional em Schroeder/SC.
Telefone: 99197-3455.
E-mail: advocacia@hertel.com.br






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